Estado pagará indenização de R$ 10 mil para vítima de acidente de trânsito

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.

TST condecora deputado Marcos de Jesus e presidente da TV Record

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, entregou hoje (10) ao deputado Marcos de Jesus (PL/PE), ao presidente da Rede Record, Dennis Munhoz.

Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo

Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência.

Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.

Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05

Execução de Título Extrajudicial.

"Ministério Público não tem pressa", diz Janot sobre segunda denúncia contra Michel Temer

Procurador-geral da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.

Agravo de Instrumento. Contratos Bancários

Ação tendente à discussão da dívida cujo pedido foi acolhido em parte.

Penhora online. Valor bloqueado em conta corrente oriundo de salário

Cumprimento de sentença.

"Ação Condenatória". Pretensão de Indenização por dano material e moral

Agravo de Instrumento

Apelação Cível. Desapropriação Indireta. Implementação de Rodovia Estadual

Juros de Mora e Correção Monetária